PDM em vigor

 

A segunda revisão do Plano Diretor de Braga culminou com a publicação do Aviso n.º 11740/2015 no Diário da República n.º 201, 2ª Série, de 14 de outubro de 2015.

O PDM é um instrumento de gestão territorial composto por inúmeros documentos que podem ser consultados através do menu constante na barra lateral direita: 

Para facilitação do acesso aos documentos principais disponibilizamos: 

Regulamento atualizado (brevemente disponível) 

Planta de Ordenamento – Classificação e Qualificação do Solo e Planta de Condicionantes Gerais em ficheiro DWG, em ETRS89 (brevemente disponível) 

As plantas do PDM de Braga estão disponibilizadas online em formato WMS pelo Portal iGEO. Podem ser utilizadas em programas de sistemas de informação geográfica utilizando o url: http://www.igeo.pt/WMS/PDM/BRAGA ou consultadas utilizando o visualizador do mesmo Portal

O PDM de Braga foi elaborado ao abrigo do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro e alterações constantes no Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro e em consonância com o Decreto Regulamentar 11/2009, de 29 de Maio, nomeadamente no que se refere à reclassificação do solo rural como solo urbano que apenas foi admitida a título excecional, combatendo-se a prática de aumento indiscriminado dos perímetros urbanos.