PDM

 

Na sequência da aprovação na Assembleia Municipal em 26 de junho de 2015 da proposta da 2ª revisão do PDM, foram atualizados os documentos disponibilizados nesta secção.

Já se encontra disponivel para consulta o Relatório de Ponderação da Discussão Pública da 2ª Revisão do PDM de Braga e Regulamento versão DR.

 

 

Plano Diretor Municipal

O Plano Diretor Municipal de Braga é o Instrumento de Planeamento e Gestão do Território por Excelência. Este foi desenvolvido tendo em conta estudos minuciosos do Concelho, diretrizes legais e análise de tendências, o que permitiu a simulação de cenários futuros, de modo a precaver cenários negativos e a potenciar os cenários positivos.

O PDM de Braga foi elaborado ao abrigo do Decreto -Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro e alterações constantes no Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro e em consonância com o Decreto Regulamentar 11/2009, de 29 de Maio, nomeadamente no que se refere à reclassificação do solo rural como solo urbano que apenas foi admitida a título excecional, combatendo-se a prática de aumento indiscriminado dos perímetros urbanos.

Confere, deste modo, o seu enquadramento nos designados Planos de 2ª geração que se distinguem dos anteriores, designadamente, pela implementação de uma gestão mais estratégica, assente na programação da ocupação; na introdução da definição da Estrutura Ecológica bem como, da Avaliação Ambiental Estratégica, esta última, determinante no apoio à decisão.

A complexidade inerente a este instrumento de gestão territorial, que contempla um maior rigor e detalhe está patente na ampliação de categorias e subcategorias do solo urbano e solo rural e no, consequente, desdobramento dos elementos (e plantas) que constituem e acompanham o PDM.

Parecer final da CCDRN

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