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Mensagem do Vereador dos Pelouros Regeneração Urbana, Património, Ligação à Universidade e Planeamento, Ordenamento e Urbanismo

Desde que em janeiro de 2014 iniciámos a participação pública do Plano Diretor Municipal (PDM) viemos recolhendo os diversos contributos dos mais variados sectores de vida bracarense. Reunimos com todas as Uniões e Juntas de Freguesia, mobilizamos as escolas secundárias do concelho, atendemos às inúmeras empresas, coletividades e aos munícipes que nos solicitaram esclarecimentos e fizeram chegar a suas propostas. Agora que arrancou a discussão pública daquele que é o principal instrumento de planeamento e ordenamento territorial de Braga, mais do que uma imposição legal que nos obriga a todos, no compromisso de zelarmos pelo futuro do nosso concelho, preservarmos e potenciarmos os recursos humanos e naturais, convocamos os bracarenses a preparar em conjunto o desenvolvimento do município. Queremos um PDM participado porque acreditamos no futuro da nossa terra. Queremos que todos tenham motivação para se pronunciar sobre os objetivos que se prendem como o desenvolvimento integrado e sustentável do nosso território, apostando nas melhores estratégias, na programação e regulamentação dos mais diversos setores, como o desenvolvimento local, articulado numa estratégia nacional e regional; o entrosamento das políticas setoriais; a gestão programada do território; a definição da estrutura ecológica municipal; as regras de qualidade ambiental e de preservação e reabilitação do património; as grandes opções de localização de infraestruturas, equipamentos e serviços; os parâmetros de uso do solo e de fruição do espaço público. Pela sua natureza regulamentar pretende-se, particularmente, que o PDM estabeleça o modelo da estrutura espacial do município, procedendo à classificação e definição das regras de utilização do uso dos solos; definindo os perímetros urbanos e os indicadores urbanísticos, designadamente delimitando-os e impondo medidas de controlo da dispersão urbana e de sustentabilidade para o solo rural. Sempre tendo por horizonte os objetivos de desenvolvimento integrado com a distribuição das atividades sociais e económicas, o suprimento das carências habitacionais, os equipamentos coletivos/infraestruturas e as redes de transportes e comunicações. Por tudo isto, a discussão pública do PDM é uma oportunidade indeclinável para consensualizarmos a antevisão dos próximos anos de Braga. Para isso, contamos convosco.

Miguel Melo Bandeira
Vereador do Planeamento e Ordenamento

 

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