Braga, um território para INVESTIR

A Dinamização Económica, Captação de Investimento e Internacionalização, são os Pilares da Estratégia Municipal na área Económica. Permitem a Criação de Empresas, de mais e melhor Emprego. O resultado esperado deste trinómio será, sem dúvida, o estímulo decisivo a um novo ciclo económico local e regional.

Painel Investimento-01

REGIME DE EXCEÇÃO PARA EMPREENDIMENTOS ESTRATÉGICOS

O Regime de Exceção previsto para os empreendimentos estratégicos visa enquadrar investimentos com impacto relevante particularmente na dimensão económica e social, que pela sua natureza e características demonstrem ser de relevante interesse público ou estratégico para o concelho, mas que não estão localizadas aquando a formalização do plano (em termos de natureza, ocupação e conformação física).
Prevê-se o enquadramento destes empreendimentos estratégicos desde que verificada a sua compatibilidade com o uso do solo dominante. Para o efeito devem cumprir determinados requisitos, nomeadamente (Secção VI, artigo 31º do Regulamento do PDM):

"a. Apresentem elevado caráter inovador;
b. Sejam investimentos na área da cultura, educação, saúde, ambiente, turismo,
energias renováveis, indústria, ou complexos de lazer e de recreio;
c. Criem mais do que 200 postos de trabalho;
d. Englobem investimentos iguais ou superiores a 2 000 000 €.

Os empreendimentos estratégicos devem conter pelo menos duas das características constantes nas alíneas a. a d. do n.º anterior, sendo uma delas obrigatoriamente a constante da alínea c. ou da alínea d.
Os empreendimentos estratégicos devem ser alvo de contrato de investimento realizado entre o promotor e a CMB, para o período previsto de investimento."
O regulamento do PDM prevê ainda que o investimento seja objeto de deliberação da Assembleia Municipal, enquanto projeto estratégico para o Município.

VIA VERDE PARA O INVESTIDOR

Será implementada a "Via Verde do Investidor" de forma a dar uma resposta célere aos investidores e criar uma nova fase de desenvolvimento do Município. Na sequência da análise dos circuitos de tramitação dos processos administrativos relacionados com os licenciamentos afetos à dimensão económica, será adotada uma "via verde" que visa a identificação, agilização e articulação dos procedimentos, procurando uma redução no tempo de apreciação dos mesmos com vista à melhoria contínua do atendimento e satisfação dos empresários, aos quais é disponibilizado um canal privilegiado para instrução dos mesmos. Nesse sentido será dada prioridade na tramitação e apreciação dos processos que visem investimento e criação de postos de trabalho no concelho. O objetivo é não só agilizar os processos como também facilitar o relacionamento entre o Município e o investidor.

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