Consulta Pública

A Câmara Municipal em reunião ordinária de 10 de novembro de 2014 deliberou proceder à abertura do procedimento de discussão pública da proposta de revisão do Plano Diretor Municipal de Braga e respetivo Relatório Ambiental durante o período de 60 dias, com publicitação no Diário da República de 4 de dezembro de 2014. O período de discussão pública ficou assim estabelecido de 12 de dezembro a 9 de fevereiro.
Durante este período a Câmara Municipal prestou atendimento presencial todos os dias úteis das 9:00h às 17:00h e disponibilizou toda a informação relativa ao plano em discussão.

Finalizado este periodo procedeu-se à análise das reclamações/sugestões apresentadas no âmbito do procedimento da discussão pública cujas conlusões a Câmara Municipal disponibiliza no Relatório de Ponderação da Discussão Pública, após parecer favorável da Comissão de Coordenaçãoe Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N).

 

icon-pdf- Parecer CCDR-N

 

icon-pdf Relatório de Ponderação

 

icon-pdf Planta da Participação Pública

 

Anexos

icon-pdf- Anexo VII - Sugestões Particulares

icon-pdf- Anexo VIII - Sugestões Técnicos

icon-pdf- Anexo IX - Sugestões Empresas Municipais

icon-pdf- Anexo X - Sugestões Associações

 

icon-pdf- Anexo XI - Reclamações Partidos Políticos

icon-pdf- Anexo XII - Reclamações Particulares

icon-pdf- Anexo XII B - Reclamações Particulares

 

icon-pdf- Anexo XIII - Reclamações Juntas de Freguesia

icon-pdf- Anexo XIII B - Reclamações Juntas de Freguesia