Consulta Pública

A Câmara Municipal de Braga, em reunião ordinária de 05 de março de 2018, deliberou proceder à abertura do procedimento de alteração por adaptação do PDM de Braga, iniciando-se, 5 dias úteis apos a publicação do Aviso no Diário da República (2ª Série), período de participação preventiva por 45 dias úteis.
Com publicação do Aviso no Diário da República de 27 de março de 2018, o período de participação preventiva decorre entre 5 de abril a 11 de junho de 2018.

Encontram-se para consulta e pronúncia dos cidadãos os seguintes documentos:
- Termos de Referência;
- Avaliação Ambiental Estratégica – definição de âmbito e fatores críticos de decisão;
- Relatório de Estado de Ordenamento do Território;
- Relatório de delimitação de Unidades de Paisagem.

 

icon-pdf- Avaliação Ambiental Estratégica

 

icon-pdf- Relatório de delimitação de Unidade de Paisagem

 

icon-pdf- Relatório de Estado de Ordenamento do Território

 

icon-pdf- Termos de Referência